Principais dúvidas dos espectadores são respondidas pelos convidados
Durante o ABSOLAR Inside, a jornalista Priscila Brandão abriu um espaço para que os convidados respondam algumas das perguntas que os espectadores fizeram no chat do programa. Confira:
O que se tem feito diante de tanta dificuldade mediante as concessionárias? Por que elas vêm apresentando cada vez mais obstáculos para a liberação e aprovação de cliente/consumidor?
Bárbara Rubim: Existe uma vontade crescente por parte das concessionárias de barrar o crescimento do setor. Deve-se lembrar que o serviço de distribuição é um monopólio, ou seja, não há competição para a prestação de serviço para o consumidor. Há falta de fiscalização.
Rodolfo Meyer: O Portal fez um processo de acompanhamento das grandes conexões e encontrou muitas inconsistências por parte das distribuidoras. É necessário entender o prazo real que estão acontecendo as conexões de sistemas fotovoltaicos, uma vez que descobriram que aquilo reportado pelas distribuidoras não condiz com o prazo que o consumidor está reclamando. Estes atrasos geram grandes prejuízos.
Carolina Reis: Isso também reflete nos financiamentos, uma vez que, muitas vezes, o atraso da homologação deixa o consumidor inadimplente dos pagamentos das parcelas do financiamento.
Rodrigo Marcolino: Além da questão de parecer de acesso, há problemas depois do sistema estar conectado à rede, com erros de faturamento, crédito de energia elétrica que não é reconhecido e tributos que não são aplicados corretamente. Ou seja, os problemas podem continuar de 6 a 8 meses depois da conexão do sistema.
Com funcionam as questões legais de formação de uma cooperativa ou consórcio para a GD compartilhada? A energia produzida na cooperativa só pode ser compartilhada para consumidores dentro da mesma concessionária de energia?
Bárbara Rubim: A energia só é compensada para consumidores de uma mesma área de concessão. Há um processo bastante burocrático para a criação de cooperativas, já que há necessidade de pelos menos vinte pessoas físicas, porém, nem todos os cooperados ou consorciados precisam receber os créditos de energia.
Quais são os próximos passos do PL 5829/2019 e como vai ser o andamento dele no Congresso?
Bárbara Rubim: Essa semana foi intensa, e a semana que vem (a partir de 3 de maio) também será. O projeto tinha expectativa de ser votado esta semana, mas saiu da pauta e existe uma sinalização de que deve ser votado na semana do dia 3 de maio. Grande parte dos parlamentares já passaram pelo processo de convencimento e o tema está sendo debatido amplamente dentro do Congresso pelos deputados.
Os próximos passos são: o projeto ser recolocado na pauta de votação; a votação na câmara deve ter maioria simples para aprovar o PL, ou seja 50% + 1 dos presentes. Depois disso, passará por um processo de protocolo, que deve demorar mais ou menos duas semanas para poder ser enviado ao Senado, onde será necessário um relator, que precisa aprovar o requerimento de urgência para que a votação aconteça.
Estima-se que a tramitação demore em torno de seis meses até ser aprovado nas duas casas e ser sancionado pelo Presidente da República.