Resumo executivo: ABSOLAR Inside – Mercado Livre de Energia

ABSOLAR Inside traz as expectativas para o futuro do Mercado Livre de Energia e os direitos dos consumidores

O programa digital, que foi ao ar no dia 17 de novembro de 2022, exibiu os cenários passados, panorama do presente e as possibilidades do futuro do Mercado Livre de Energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL). A jornalista Priscila Brandão apresentou o novo episódio ao lado do âncora e Vice-Presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Marcio Trannin, e do convidado Gustavo Vajda, Conselheiro da ABSOLAR e Head de Desenvolvimento de Negócio e Diretor da Canadian Solar. 

Em uma entrevista exclusiva ao programa, Rui Altieri, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), falou sobre as contratações do ACL. O ABSOLAR Inside também contou com a presença dos parceiros Bruno Reis, Diretor Comercial da Genyx Solar Power – primeira empresa a ser certificada pelo programa de Certificação Voluntária Qualidade ABSOLAR –, e Renato Teixeira, Engenheiro de Aplicações da CLAMPER.

Confira abaixo o resumo de tudo o que aconteceu nesse episódio: 

Convidados comentam a importância do Mercado Livre de Energia para a solar

Marcio Trannin começou o programa destacando o direito do consumidor de comprar a própria energia. “Hoje, 35% do consumo está no mercado livre. A outra parcela ainda está sob um monopólio natural das distribuidoras de energia elétrica”, disse. “Em 1998, houve um projeto de reestruturação do mercado elétrico brasileiro que visava a liberalização do mercado brasileiro, diferentemente da telecomunicação”.

Segundo Gustavo Vajda, a abertura do mercado livre possibilita, além de mais opções, mais concorrência, o que se traduz, teoricamente, em menores preços. Vajda também informou as próximas previsões: a abertura para o grupo A está prevista para acontecer até 2024, enquanto a abertura total deve acontecer até 2028.

A conexão é restrita, mas o tema permanece recorrente

Priscila Brandão comentou que, há 2 anos, o ABSOLAR Inside teve uma série de três capítulos que focaram tanto no ACL como no Ambiente de Contratação Regulado (ACR). Naquela época, foi falado sobre a enorme vantagem da solar em desenvolver soluções diferentes, adaptáveis às necessidades de cada cliente. Os episódios trouxeram também informações sobre contratos de longo prazo que estavam sendo feitos naquele momento e de desafios, como os de conexão. A jornalista, então, pediu aos convidados – que também estiveram presentes em 2020 – que fizessem um balanço de como o mercado evoluiu desde então.

Gustavo Vajda informou que a conexão ainda está restrita. Segundo o Diretor da Canadian Solar, isso é bom, pois é um reflexo da grande quantidade de projetos. Ele destacou que um dos fatores que restringem o crescimento da geração, no entanto, é a conexão. “Existe uma incerteza grande. Há cortes da geração em usinas em operação. O governo está tentando melhorar a confiabilidade para o gerador, mas ainda vai levar um tempo até colhermos os resultados”, disse.

Marcio Trannin complementou informando que o tema da conexão é recorrente. “A conexão é um gargalo em sistemas no mundo inteiro. Hoje temos uma Consulta Pública (CP) do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabelece a forma dessa abertura de mercado. A portaria proposta apresenta um cronograma para a abertura total do mercado até 2028. Até lá temos que criar o arcabouço regulatório”, destacou. A Consulta Pública destacada por Trannin é a CP MME nº 137/2022.

A abertura do mercado livre deve ser contínua, previsível e sustentável, diz Rui Altieri

De acordo com o Presidente do Conselho de Administração da CCEE, antigamente toda energia ia para o mercado regulado. Hoje, no entanto, o mercado livre é responsável por 35% da energia consumida no Brasil. “A abertura deve ser contínua, previsível e sustentável. Há a estimativa que, a partir de 2024, a migração se intensifique”. disse.

“Atualmente, não há conexão entre o mercado livre e a geração distribuída (GD), o que limita a migração de alguns consumidores que já gozam da própria geração. Busca-se, então, uma forma de garantir a venda de excedentes da GD”. Segundo Rui Altieri, é necessário fortalecer a figura dos varejistas para a criação de produtos acessíveis e simples.

Gustavo Vajda complementou informando que o preço da energia hoje é de 500 euros por MWh, enquanto, no Brasil, é de R$ 50,00 por MWh no mercado spot. “Para o gerador, não está tão bom, pois o preço está muito baixo. É interessante pensar na venda de excedentes da GD no mercado livre, apesar dos desafios regulatórios”, apontou. Para o Diretor da Canadian Solar, o grande desafio será dar soluções concretas às distribuidoras.

Atualmente, as distribuidoras têm diversos contratos da compra de energia em leilões para suprir seus consumidores com o prazo de até 20 anos. “O que fazer com estes contratos? Este é um desafio maior do que a adaptação dos varejistas ao mercado, por exemplo. Há também uma falsa dicotomia entre GD e mercado livre”, disse. Vajda informou ainda que a ABSOLAR está tentando tirar isso da pauta de discussões, pois a afirmação não é verdadeira. Cada uma tem seus atributos que devem ser devidamente valorados. “A solar é democrática, rápida e mais barata. Por isso tanto a geração distribuída quanto a geração centralizada (GC) terão muito espaço para crescer”, destacou.

Principais dúvidas dos espectadores são respondidas pelos convidados

Durante o ABSOLAR Inside, a jornalista Priscila Brandão abriu um espaço para que os convidados respondessem algumas das perguntas que os espectadores fizeram no chat do programa. Confira:

Como funciona a migração para o ACL?

Marcio Trannin: é necessário verificar se o consumidor é elegível à migração. Caso seja, recomenda-se consultar uma comercializadora para buscar este serviço de assessoria. Se for residencial, será a partir de 2028.

Há uma tendência de fortificação e centralização do geoprocessamento neste setor?

Gustavo Vajda: já se usa o geoprocessamento na prospecção de sites para as usinas e desenvolvimento de projetos.

Quais as principais diferenças de negócios entre os clientes do mercado regulado (GD) e do mercado livre?

Renato Teixeira: a geração distribuída tem linhas mais tradicionais. Existem diversos players que fornecem este tipo de financiamento. Para a geração centralizada, são majoritariamente bancos de desenvolvimento e capital estrangeiro.

Qual o valor do MWh praticado no mercado livre?

Gustavo Vajda: no mercado de curto prazo está próximo do piso, que é de R$ 55. Tal fato se deve aos reservatórios estarem cheios. Ano passado, o MWh chegou a ser comercializado por mais de R$ 500. Um preço de equilíbrio fica na faixa de R$ 200.

Como tratar os contratos legados e o supridor de última instância?

Marcio Trannin: esses desafios estão em discussão e ainda não há uma definição para eles. Os contratos de energia geralmente são de longo prazo para garantirem financiamento. Há uma grande volatilidade no curto prazo devido à grande dependência das chuvas. Na média, os preços se equilibram. Pode-se ir no sentido de uma descontratação parcelada, conforme já foi pensado no período de 1998.

Os sistemas de proteção da geração distribuída e da geração centralizada são diferentes?

Renato Teixeira: temos normas bem consolidadas neste sentido. É importante garantir e fomentar a aplicação destas normas para que haja robustez nesta proteção. Isso traz confiabilidade para os sistemas.

Qual a perspectiva do banco Genyx para o mercado livre?

Bruno Reis: é uma parceria com o BV para suportar os integradores. A Genyx faz a ponte para tratar com os grandes bancos.

Mercado de carbono é algo de longo prazo?

Gustavo Vajda: curto prazo. Desde o ano passado, há casos internacionais e nacionais de créditos de carbono. Já é uma realidade na geração centralizada e nada impede para a geração distribuída. É um upside para os projetos.

É possível comprar energia para 2024 se você for grupo A?

Marcio Trannin: sim, existem produtos com esta visão futura.