Nova temporada do ABSOLAR Inside começa com um dos temas mais importantes da atualidade: as mudanças climáticas


O episódio foi ao ar no dia 19 de janeiro de 2022, com a apresentação da jornalista Priscila Brandão. Ao lado dela, a âncora e Vice-Presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim, conversou com a convidada Caroline Prolo, sócia do Stocche Forbes Advogados. O ABSOLAR Inside também contou com uma participação especial de Marcio Astrini, Secretário-Executivo do Observatório do Clima, e recebeu os parceiros Aurélien Maudonnet, CEO da Helexia Brasil; e Robert Klein, CEO da Voltalia Brasil.

Confira abaixo o resumo de tudo o que aconteceu nesse episódio:

Brasil tem responsabilidades diante das mudanças climáticas, dizem especialistas


O programa começou com Priscila Brandão questionando os parceiros convidados sobre qual a importância de colocar as mudanças climáticas em pauta. Para Robert Klein, o Brasil é um País grande e com muitos recursos, além de ser uma importante economia mundial. Isso traz também diversas responsabilidades, principalmente, quando se fala de políticas públicas. Aurélien Maudonnet complementou informando que, em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), o Brasil mostrou sua importância na discussão do clima. Isso mostra o peso do País no tema mudanças climáticas. 

Na Rio 92, foi acordado que os países em desenvolvimento receberiam apoio financeiro e tecnológico para avançar com modelos de desenvolvimento sustentável. A partir do principal documento do encontro, a Agenda 21, foram estabelecidas algumas políticas e ações de responsabilidade ambiental. Bárbara Rubim disse que a energia solar fotovoltaica tem um papel muito importante nesta discussão, que já vem de antes da Rio 92 e que culminou na conquista de acordos globais contra as mudanças climáticas. 

“Como o Brasil não lida com eventos climáticos extremos, como tsunamis e furacões, tem-se a sensação de que o País não é impactado pelas mudanças climáticas. Porém, pode-se notar seus efeitos na crise hídrica do setor de energia elétrica, em que a mudança nos regimes de chuva teve um impacto muito grande”, disse. Rubim também destacou o Protocolo de Kyoto, de 1997, que também foi muito importante, implementando o primeiro tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, assim como o Acordo de Paris.

Mesmo 30 anos depois, o acordo da Rio 92 continua sendo discutido


Bárbara Rubim comentou que a Conferência das Partes (COP), que ocorre anualmente, traz os países membros para o acompanhamento de suas ações. No ano passado, em Glasgow, na Escócia, aconteceu a tão esperada discussão sobre o mercado de carbono e como torná-lo mais concreto. Já o Acordo de Paris, aprovado em 2015 e que entrou em vigor em 2016, criou o mecanismo de ambição, no qual cada país membro tem o compromisso de a cada cinco anos revisar suas metas através de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

Caroline Prolo também falou sobre a Rio 22, que tornou-se um assunto discutido pela comunidade global desde 1992 – isso mostra a amplitude do problema. “O tratado inclui 196 países, sendo uma conquista diplomática e os países se encontram anualmente na COP para discutir o problema”, disse. A sócia do Stocche Forbes Advogados destacou que o Acordo de Paris trouxe a primeira restrição para a emissão de carbono e criou um meio para que todos os países membros colaborassem, independentemente da situação econômica, por meio da autoatribuição de metas.

“É permitido aos países a transferência entre si do excedente das metas, levando recursos financeiros aos membros que se empenham no enfrentamento do problema. A regulamentação do Acordo de Paris é algo muito complexo e que levou tempo para ser desenvolvida. Só no final de 2021 ela foi finalizada”, informou.

Nova versão da NDC brasileira é internacionalmente vista como pouco progressiva


As participantes comentaram sobre a NDC brasileira, de 2016, que foi atualizada para sua segunda versão em 2020. Segundo Caroline, enquanto a primeira versão foi razoavelmente bem recebida pela comunidade internacional interessada, a segunda NDC foi vista como pouco progressiva e até mesmo regressiva em relação à anterior. Em resposta, o Governo Federal indicou a revisão das metas da nova versão e se comprometeu com a meta de zero emissão liquida de carbono em 2050.

Para Bárbara Rubim, a nova NDC brasileira foi muito malvista pela sociedade civil e representantes do terceiro setor, por permitir um aumento considerável nas emissões de carbono. Vale ressaltar que, na última revisão, os países-membros como um todo ficaram aquém das expectativas. 

“O mundo como um todo precisa descarbonizar o setor de energia, passando pelo processo de eletrificação com energia proveniente de fontes de baixo carbono. Neste contexto, a energia solar ganha destaque pela disponibilidade do recurso solar e competitividade econômica”, informou. Além disso, os recursos energéticos não precisam ser somente renováveis, mas também sustentáveis, o que inclui o aspecto social. “Nisto, os projetos de energia solar se destacam pela aplicação de mecanismos de governança social e ambiental (ESG)”, disse.

Mudanças climáticas afetam países vulneráveis e regiões remotas


Caroline Prolo comentou que é um grande desafio trabalhar como advogada, tanto em nível nacional quanto em internacional, para países vulneráveis que estão no Acordo de Paris. “São países pequenos que são vulneráveis não só economicamente, mas que também estão expostos aos efeitos das mudanças climáticas. Eles ainda têm grandes desafios básicos, como saúde e saneamento, mas que precisam ao mesmo tempo integrar uma agenda contra as mudanças climáticas”, falou. De acordo com a participante, no contexto brasileiro, apesar do País possuir a NDC, ainda falta regulamentação legal específica para que ela seja implementada efetivamente. 

Em vídeo enviado exclusivamente para o ABSOLAR Inside, Marcio Astrini informou que as atuais metas brasileiras são bastante tímidas. O Observatório do Clima tem a visão de que o País tem potencial para metas muito maiores, podendo ser uma referência mundial na luta contra as mudanças climáticas, principalmente devido ao tamanho dos biomas ainda preservados. “Desta forma, acabar com o desmatamento na Amazônia é fundamental, lembrando que o desmatamento afeta o regime de chuvas e impacta os setores de energia e agricultura”, disse. Astrini também destacou que o setor de transporte tem uma parcela expressiva no total de emissão de carbono e necessita de atenção.

Para Bárbara Rubim, o Brasil tem amplo potencial para atingir um cenário de emissão de carbono com emissões liquidas negativas. Se o tema for tratado corretamente, o País pode se tornar referência mundial no combate às mudanças climáticas.

 

Segundo Caroline, é necessário definir muito bem o que é o desmatamento zero: ele inclui toda e qualquer forma de desmatamento ou apenas o desmatamento ilegal? A sócia do Stocche Forbes Advogados apontou que o Acordo de Paris incentiva as metas para a neutralidade de emissões em 2050. Neste contexto, as florestas são um método natural de captura de carbono, por isso há a importância da preservação e do reflorestamento. “Com o tamanho das florestas brasileiras e a consequente captura de carbono, é muito negativo que, mesmo assim, o País apresente um cenário negativo nas emissões de carbono, visto o grande potencial para lucro no mercado de créditos de carbono”, disse.

Marcio Astrini destacou que o Brasil tem grande potencial de geração de energia limpa, sendo que seu potencial solar é de fazer inveja ao resto do mundo. No entanto, falta investimento e vontade política para que o País explore todo o seu potencial. De acordo com Bárbara Rubim, o momento que o setor de geração distribuída (GD) vive é icônico. O crescimento do segmento é causado, principalmente, por pessoas que resolveram gerar energia em suas residências por meio de fontes renováveis, principalmente a solar. 

“Neste contexto, a Lei 14.300, de 2022, trouxe segurança jurídica e econômica para estes consumidores, que antes tinham seus sistemas regulamentados apenas por uma frágil resolução”, informou. Bárbara destacou também que a geração distribuída é muito importante no combate ao atual cenário de escassez hídrica, que impacta economicamente o consumidor pela necessidade de compra de energia de termelétricas a preços muito elevados.

Principais dúvidas dos espectadores são respondidas pelos convidados


Durante o ABSOLAR Inside, a jornalista Priscila Brandão abriu um espaço para que os convidados respondessem algumas das perguntas que os espectadores fizeram no chat do programa. Confira:

Com a crise do Rio de Janeiro em vários aspectos, uma das formas de sair destas dificuldades é a proposta de tornar a Bolsa de Valores do estado uma forma de atrair investimentos na área ambiental. Qual a opinião de vocês sobre esta questão?

Caroline Prolo: o mercado de carbono ainda sofre pela falta de infraestrutura para registro e comercialização dos créditos. Falta estrutura para que este mercado possa atuar de forma efetiva e para que possamos precificar de forma adequada as emissões.

Bárbara Rubim: a Lei 14.120, de 2021, já havia trazido a obrigatoriedade da valoração dos benefícios ambientais de usinas de maior porte. Já a Lei 14.300/2021 trouxe esta valoração para a geração de menor porte. Há uma sinalização que isto deverá vir através da implementação de um mercado de carbono. Existirá uma dificuldade do pequeno consumidor com geração própria de energia para operar no mercado de carbono. Desta forma, será necessária a figura de um agregador que represente estes pequenos consumidores no mercado.

Como a GD pode ajudar no combate às mudanças climáticas?

Aurélien Maudonnet: a descarbonização é o eixo principal no combate às mudanças climáticas e este processo passa pela eletrificação com geração de energia baseada em fontes limpas. A descentralização da geração implementada pela GD é muito importante neste processo também, pois a energia gerada perto dos consumidores evita as perdas de transmissão e distribuição.

 

Quais os desafios que os agentes do mercado livre veem quando se pensa no mercado de carbono?

Robert Klein: o Brasil passou do vigésimo lugar para se tornar um dos líderes na geração de energia eólica e solar em poucos anos e vem batendo recordes de capacidade instalada. O desafio é como fazer que as fontes limpas, como a solar, alcancem 100% de participação na matriz energética. No começo, o processo de implantação destas fontes se deu principalmente por meio de leilões, que desaqueceram a partir de 2016. Hoje, a redução de custo da energia solar fomenta a expansão de energia limpa, mesmo considerando-se o Mercado Livre de Energia. Os requisitos de ESG são muito importantes também. Mesmo com a questão cambial e com o alto custo de importação, os recursos brasileiros – como o elevado nível de irradiação solar e a disponibilidade de terras a preços acessíveis – tornaram o País muito competitivo no mercado de energias renováveis. Projetos híbridos ajudarão a consolidar ainda mais estas fontes, por meio da mitigação de suas características de fontes intermitentes. Vale lembrar que as fontes renováveis não dependem de comodities cotadas em dólar, tendo uma maior estabilidade de preço ao longo do tempo e evitando a dolarização do mercado de energia elétrica. Além disso, as fontes solar e eólica estão promovendo uma grande transformação social no Nordeste brasileiro.

Muitas empresas estão com a meta de neutralização de carbono atingida. Eu gostaria de saber se existe algum benefício em impostos para essas empresas?

Robert Klein: há linhas de financiamento específicas para este tipo de empreendimento. Porém, incentivos fiscais ainda não existem. O mercado de carbono vem para incentivar este tipo de empresa, aumentando a atratividade do combate às emissões de carbono.

Aurélien Maudonnet: além da infraestrutura para o mercado de carbono, precisamos de uma regulação específica que torne compulsória a participação das empresas neste mercado e que obrigue a utilização de mecanismos de ESG. A Helexia trabalha com empresas que têm essa preocupação, como a Vivo, que vislumbra o cumprimento de metas de carbono e a geração própria de energia renovável.